Dia da Internet Segura: dicas de como proteger as crianças

Publicidade infantil é um dos riscos aos quais as crianças estão expostas nas redes; confira sugestões para proteger os pequenos e as pequenas

Hoje, dia 11 de fevereiro, é celebrado o Dia Mundial da Internet Segura (“Safer Internet Day”), iniciativa anual que tem como objetivo conscientizar usuários e instituições sobre a importância do uso seguro, ético e responsável da Internet. No Brasil, segundo a pesquisa TIC Kids Online 2018, 75% das crianças acessam a internet mais de uma vez ao dia. 

Grande parte dessa navegação é em plataformas que extraem dados confidenciais de seus usuários, que tem por objetivo lucrar com o direcionamento de publicidade de acordo com seus interesses particulares. Isso significa que, entre outros riscos, as crianças estão expostas a sofisticadas estratégias comerciais no ambiente digital, meio em que diversas empresas anunciam produtos e serviços diretamente para esse público, através de canais de youtubers mirins, sites de marcas, games, redes sociais, entre outros. 

A publicidade infantil é uma prática abusiva e ilegal em qualquer meio de comunicação ou espaço de convivência da criança. Portanto, é responsabilidade das empresas anunciantes parar de direcionar comunicações comerciais para esse público. Já as plataformas e desenvolvedores de aplicativos e games devem considerar a proteção dos direitos e a segurança da criança com absoluta prioridade na concepção de seus produtos e serviços. 

Diante disso, é importante que pais, mães e responsáveis estejam atentos aos riscos da exploração comercial infantil na internet para reduzir o contato das crianças com publicidade infantil e, principalmente, cobrar das empresas e do Estado a proteção efetiva dos pequenos. Para ajudar nesse desafio, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, lista dicas e referências sobre o tema. 

1. Entenda o modelo de negócio: dados pessoais são valiosos para as empresas 
A maioria dos aplicativos e plataformas utilizadas por crianças no ambiente digital são gratuitos. Porém, quando você não paga, normalmente você é o produto sendo, neste caso, as crianças. O modelo de negócio por trás de produtos e serviços online é a monetização dos dados pessoais dos usuários, coletados por empresas e plataformas que, além de vendê-los para terceiros, utilizam esses dados para a micro-segmentação da publicidade. Ao navegarem em plataformas de vídeos, baixarem um jogo ou utilizarem redes sociais, as crianças fornecem às empresas informações valiosas sobre perfis e hábitos de consumo familiares, que serão utilizados para direcionamento de publicidade infantil online. Por isso, é importante cobrar das empresas termos de uso e de privacidade acessíveis, inclusive para as crianças. Os dados são pessoais, logo, é direito saber e decidir o que serão feitos com eles. 

2. Publicidade camuflada: saiba reconhecer publicidade infantil na Internet 
Identificar a publicidade infantil na rede não é tarefa fácil nem mesmo para os adultos, já que as empresas costumam camuflar, estrategicamente, suas mensagens comerciais no meio dos conteúdos de entretenimento. As crianças, ao acessarem sites, games, aplicativos e redes sociais são expostas a inúmeras formas de anúncios, entre elas os chamados unboxing, que são vídeos de publicidade infantil velada nos quais influenciadores mirins desembrulham “presentes”, normalmente enviados por empresas, e os apresentam para sua audiência. Além de ilegais, esses vídeos também contrariam os termos de uso das plataformas e, por isso, os responsáveis devem denunciá-los para a própria plataforma. Também é importante conversar com as crianças a respeito das intenções comerciais das empresas, estimulando a formação de uma visão crítica desde cedo, e preferir canais infantis livres de publicidades infantis.
3. Direitos da criança por design: exija que plataformas e aplicativos respeitem as crianças 
Grande parte das plataformas, redes sociais e aplicativos que as crianças utilizam, na verdade, foram desenvolvidos para adultos e não levam em conta os riscos de seu uso pelo público infantil. Por isso, para garantir a proteção da criança com absoluta prioridade, qualquer produto ou serviço que crianças tenham contato, direta ou indiretamente no ambiente digital, deve ser orientado por “children’s-rights-by-design” (“direitos da criança por design” – tradução livre). Em outras palavras, isso significa que será um espaço livre de publicidade infantil e sem exploração comercial ou, tampouco, monetização a partir da coleta de dados pessoais das crianças. É responsabilidade das empresas desenvolvedoras de plataformas e serviços online garantiremessa proteção, mas  uma medida que as famílias podem adotar é preferir plataformas e aplicativos que tenham sido desenvolvidos especificamente para o uso infantil. 

4. AddBlocks: Utilize bloqueador de anúncios e navegação anônima 
Existem dois recursos simples que ajudam muito a reduzir o contato das crianças com publicidade infantil: instalar um bloqueador de anúncios e utilizar modo de navegação anônima. Essas medidas previnem que empresas monitorem as atividades das crianças e possam coletar informações sobre elas para anunciar produtos e serviços nos sites visitados. 

5. Mais vitamina N (Natureza): troque o uso excessivo de telas ou dispositivos por atividades ao ar livre 
Uma forma de minimizar o contato das crianças com publicidade infantil online é substituir e equilibrar o uso de telas e dispositivos (TVs, tablets ou smartphones) com atividades que promovam o contato com a natureza, como andar de bicicleta ou fazer um piquenique no parque. Para ajudar na escolha do passeio, conheça as sugestões do programa Criança e Natureza e do GPS da Natureza , que traz sugestões de locais visitados por outras famílias e atividades que podem ser feitas por lá, considerando o tempo disponível, a faixa etária das crianças, entre outras dicas. 

6. Cumprimento da Lei: publicidade infantil é ilegal na internet também
A publicidade direcionada às crianças é considerada abusiva pela legislação vigente, conforme o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Especificamente sobre ambiente digital, a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020, tem por objetivo regulamentar o tratamento da proteção de dados de usuários, sempre no melhor interesse da criança, o que não inclui exploração comercial como a publicidade infantil. Além disso, a proteção da criança frente à publicidade infantil em ambiente digital também está sendo incluída pelo Comitê sobre Direitos da Criança da Organização para as Nações Unidas (ONU) no novoComentário Geral sobre os direitos da criança. 

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