Guarda Compartilhada: o que é?

Atualmente há um burburinho sobre guarda compartilhada, isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em 02/09/14, um projeto de lei que obriga a adoção da guarda compartilhada de um filho nos casos em que pais separados não cheguem a um acordo. Ainda segundo a proposta, o juiz dividirá de forma equilibrada o tempo entre os pais na guarda compartilhada.

Mas afinal, o que é guarda de um filho? Quais os tipos que existem?

Conversei com a advogada Carina Prior Bechelli , que nos explica melhor.
Guarda nada mais é que um conjunto de direitos e deveres exercidos pelos pais. Como explana Fabio Ulhoa Coelho: “ um direito titulado pelos pais associado a um complexo de deveres, um poder-dever. O titular da guarda fica com o filho sob seus cuidados diretos, convive com ele, acompanha-lhe o crescimento, ajuda nos desafios do cotidiano”.

Espia as espécies de guarda:

Guarda unilateral

Exercida por um dos pais enquanto ao outro cabe o direito de visita e também o dever de supervisionar os interesses do filho. Nessa espécie de guarda que fica atribuída a um dos genitores não se exclue o poder familiar do outro cônjuge, ou seja, se o filho não vai bem na escola, a responsabilidade e solução não cabe exclusivamente ao titular da guarda, mas a ambos os pais. Se o menor precisa de aconselhamento, cuidados médicos, diversão ou atenção e carinho, não se pode omitir o pai ou a mãe que não titula a guarda, sob pretexto de dela estar excluído.
Em resumo, na guarda unilateral o filho mora com um dos pais que administra o cotidiano do mesmo e convive com o outro em períodos pré-estabelecidos, chamados de visitas.

Guarda compartilhada ou conjunta

Os dois possuem a guarda, e o filho tem duas residências uma com o pai e outra com a mãe. Nenhum deles tem propriamente o direito de visitas, os momentos de convivência com cada um deles também devem ser previamentes estabelecidos pelo bem do menor.

Guarda alternada

Onde a guarda será atribuída a cada pai por períodos diferentes. Aqui a guarda se alterna entre os pais. Exemplificando: no primeiro semestre o filho fica sob a guarda da mãe e o pai exerce o direito de visita, nos 6 meses seguintes a guarda será do pai e a mãe exercerá o direito de visita. Consoante Fabio Ulhoa: “Esta espécie de guarda nem sempre se tem revelado uma alternativa adequada para o menor, cuja vida fica cercada de instabilidade. Não convém seja adotada, a não ser em casos excepcionais, em que, por exemplo, os pais residem em cidades distantes ou mesmo em diferentes países.” (Coelho:2012:241)

Em todos os casos os pais podem perder a guarda a qualquer momento se for constatado prejuízo à formação do menor.

Segundo a advogada, independente da situação, o bem estar da criança deve ser prioridade, cabe a todos nós pais, juízes, advogados, promotores, legisladores (e por que não, a sociedade?) conhecer a lei e usá-la com bom senso, afinal, os filhos não devem sofrer as consequências das atitudes dos pais.

Obrigada á querida Carina por nos esclarecer.
Segue o contato dela carina@bechelli.org

*Bjins*

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