Nova lista de material escolar

Desde que o Pedro entrou na escolinha (no berçário) eu fico pasma com a quantidade de coisas que é pedida de material, me pergunto como uma criança usa isso tudo!!!

Pois a nova lei do material escolar reduz abusos:
A Lei Federal 12.886/13 proíbe a inclusão na lista de material escolar do aluno itens de uso coletivo, como papel higiênico, detergente, álcool, copos e talheres descartáveis, grandes quantidades de papel, tinta para impressoras, grampeador, grampos e pastas classificadoras. Os custos de material de uso coletivo devem ser considerados no cálculo do valor das anuidades.

Ótimo! Portanto, fiquem atentas ás Listas adaptadas à nova realidade, hein mamães!!

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os pais têm o direito de conhecer a lista antes de assinar o contrato com a escola. Caso a listagem não esteja pronta, a família pode solicitar a relação do ano anterior para ter uma noção e combinar com o colégio uma data para recebê-la. Esta é a melhor forma de os pais evitarem surpresas desagradáveis, lembra a Proteste – Associação de Consumidores. E caso seja comprovada alguma cobrança indevida, a escola pode ser acionada na Justiça e obrigada a ressarcir, em dobro, o valor pago.

A Proteste ressalta ainda que a escola também não pode exigir que os pais comprem itens de uma determinada marca, em lojas específicas ou dentro da instituição. A escola pode até oferecer este serviço, mas tem de dar a opção de escolha à família e dar um prazo para a entrega do que é cobrado na lista. A única exceção neste caso é para as apostilas produzidas pela própria escola. Se este material for obrigatório, o colégio tem o dever de informar aos pais na hora da matrícula, destaca o Procon-SP.

O que pode e o que não pode

TAXA: É abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação da lista

lista: Pais ou responsáveis pelos alunos têm o direito de conhecer a lista de material antes de assinar o contrato com a escola

ano anterior: É possível solicitar a lista de material do anterior para ter uma base do que é solicitado. É a única forma de os pais evitarem surpresas desagradáveis

MARCA: A escola não pode exigir que os pais comprem itens de uma determinada marca, papelaria ou dentro da instituição

USO COLETIVO: A lista não pode incluir materiais de uso coletivo, como de higiene e limpeza, nem taxas para suprir despesas com água e luz, por exemplo

Leia mais sobre esse assunto em Globo.com

Espero que mais leis como estas sejam criadas 😉

*Bjins*

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